Pautas de Julgamento
Relação de contribuintes com julgamento marcado, agrupado por dia.
event 24 de junho de 2025
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sendÀS 14:30 | AUTUADO: THIAGO BORGES MELO
HORÁRIO:14:30
AUTUADO: THIAGO BORGES MELO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022055194 Auto de Infraçao: 22B005697 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 14:35 | AUTUADO: DONA MARIA RESTAURANTE LTDA - ME
HORÁRIO:14:35
AUTUADO: DONA MARIA RESTAURANTE LTDA - ME
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022055224 Auto de Infraçao: 22B009831 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 14:45 | AUTUADO: UELITON ANTONIO DE BORBA
HORÁRIO:14:45
AUTUADO: UELITON ANTONIO DE BORBA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022055184 Auto de Infraçao: 22B009475 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 14:50 | AUTUADO: EDIVALDO DE SOUSA MOREIRA 02745537164
HORÁRIO:14:50
AUTUADO: EDIVALDO DE SOUSA MOREIRA 02745537164
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022055166 Auto de Infraçao: 22B0005973 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 14:55 | AUTUADO: JHONATAN ARAUJO CASTRO
HORÁRIO:14:55
AUTUADO: JHONATAN ARAUJO CASTRO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022037407 Auto de Infraçao: 22B002489 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:00 | AUTUADO: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022033477 Auto de Infraçao: 22B000863 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:05 | AUTUADO: O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVIÇOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA LTDA
HORÁRIO:15:05
AUTUADO: O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVIÇOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: WISLEY OLIVEIRA DE SOUSAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022066249 Auto de Infraçao: 22B006192 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:10 | AUTUADO: REINALDO DA SILVA ROCHA 29578884249
HORÁRIO:15:10
AUTUADO: REINALDO DA SILVA ROCHA 29578884249
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: WISLEY OLIVEIRA DE SOUSAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2023043763 Auto de Infraçao: 22C04493 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:15 | AUTUADO: SUPER MELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
HORÁRIO:15:15
AUTUADO: SUPER MELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: WISLEY OLIVEIRA DE SOUSAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022042730 Auto de Infraçao: 22B006820 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:20 | AUTUADO: WESILEY SALGADO
HORÁRIO:15:20
AUTUADO: WESILEY SALGADO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: WISLEY OLIVEIRA DE SOUSAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2023009361 Auto de Infraçao: 22C12026 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:25 | AUTUADO: ANTONIO SPILLERE
HORÁRIO:15:25
AUTUADO: ANTONIO SPILLERE
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: WISLEY OLIVEIRA DE SOUSAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022060341 Auto de Infraçao: 22B004871 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 06 de junho de 2024
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: LEMES E ANTUNYS LTDA
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: LEMES E ANTUNYS LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: DOUGLAS GALHARDO
CONSELHEIRO RELATOR: RONÃ RODRIGUES DOS SANTOSProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022029578 Auto de Infraçao: 20650 ISS ACAO FISCAL - SIMPLES NACIONAL SEM RECURSO DE OFICIO - Art. 34 2022029577 Auto de Infraçao: 20649 ISS ACAO FISCAL - SIMPLES NACIONAL SEM RECURSO DE OFICIO - Art. 34 2022029575 Auto de Infraçao: 20648 ISS ACAO FISCAL - SIMPLES NACIONAL RECURSO DE OFICIO 2022029573 Auto de Infraçao: 20647 ISS ACAO FISCAL - SIMPLES NACIONAL RECURSO DE OFICIO
event 19 de outubro de 2023
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: BANCO DO BRASIL SA
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ JORGE DA SILVA JÚNIORProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2023027964 Auto de Infraçao: 22847 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO 2023027963 Auto de Infraçao: 22846 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO 2023027960 Auto de Infraçao: 22845 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO 2023027949 Auto de Infraçao: 22844 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 18 de outubro de 2022
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sendÀS 14:45 | AUTUADO: ANDREA LISBOA BARBOSA
HORÁRIO:14:45
AUTUADO: ANDREA LISBOA BARBOSA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: RONÃ RODRIGUES DOS SANTOSProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2020014823 ---- PEDIDO REVISIONAL
event 15 de junho de 2022
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sendÀS 15:10 | AUTUADO: VIACAP - VIAÇÃO CAPITAL LTDA
HORÁRIO:15:10
AUTUADO: VIACAP - VIAÇÃO CAPITAL LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: GLADSTONE MIQUILLITTO DOS SANTOS FILHOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2021009028 Auto de Infraçao: 19059 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2021003554 Auto de Infraçao: 19044 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2021003552 Auto de Infraçao: 19068 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2021003549 Auto de Infraçao: 19067 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO
event 13 de abril de 2022
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sendÀS 14:30 | AUTUADO: VIACAP - VIAÇÃO CAPITAL LTDA
HORÁRIO:14:30
AUTUADO: VIACAP - VIAÇÃO CAPITAL LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: IRAZON CARLOS AIRES JÚNIOR
CONSELHEIRO RELATOR: GLADSTONE MIQUILLITTO DOS SANTOS FILHOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2020024879 Auto de Infraçao: 19842 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2021037091 Auto de Infraçao: 19871 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2021037090 Auto de Infraçao: 19869 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020036191 Auto de Infraçao: 19866 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020034218 Auto de Infraçao: 19870 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020034216 Auto de Infraçao: 19865 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020034213 Auto de Infraçao: 19863 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020034211 Auto de Infraçao: 19864 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020024883 Auto de Infraçao: 19857 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020024882 Auto de Infraçao: 19868 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020024881 Auto de Infraçao: 19867 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO 2020024878 Auto de Infraçao: 19880 MULTA - INFRACAO TRANSPORTES RECURSO VOLUNTÁRIO
event 25 de novembro de 2021
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: ITAU UNIBANCO S.A
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: ITAU UNIBANCO S.A
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA
CONSELHEIRO RELATOR: MAYK CLEYLO FERREIRA DE ARAÚJOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2020054959 Auto de Infraçao: 18019 ISS ACAO FISCAL SEM RECURSO DE OFICIO - Art. 34 -
sendÀS 14:40 | AUTUADO: DONA MARIA RESTAURANTE LTDA - ME
HORÁRIO:14:40
AUTUADO: DONA MARIA RESTAURANTE LTDA - ME
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ALVIMAR CABRALProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2022060103 Auto de Infraçao: 22B004764 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 16 de novembro de 2021
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA
CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ JORGE DA SILVA JÚNIORProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2020041822 Auto de Infraçao: 17746 ISS ACAO FISCAL RECURSO DE OFICIO
event 26 de outubro de 2021
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sendÀS 14:40 | AUTUADO: JOSE NILTON OLIVEIRA LOPES
HORÁRIO:14:40
AUTUADO: JOSE NILTON OLIVEIRA LOPES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2019048074 Auto de Infraçao: 14836 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 27 de maio de 2021
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sendÀS 15:15 | AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 2525
HORÁRIO:15:15
AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 2525
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: MAYK CLEYLO FERREIRA DE ARAÚJOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2020009642 Auto de Infraçao: 17251 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 02 de dezembro de 2020
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sendÀS 16:30 | AUTUADO: CB DA CRUZ RESTAURANTE EIRELI
HORÁRIO:16:30
AUTUADO: CB DA CRUZ RESTAURANTE EIRELI
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ORLANDO CURCINO GUEDES JUNIOR
CONSELHEIRO RELATOR: CLEIVÂNIA FERNANDES ARAÚJOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2013043873 Auto de Infraçao: 007613 MULTA - INFRACAO SANITARIA RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 17:00 | AUTUADO: LILIANE LOPES ROCHA VIEIRA
HORÁRIO:17:00
AUTUADO: LILIANE LOPES ROCHA VIEIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ORLANDO CURCINO GUEDES JUNIOR
CONSELHEIRO RELATOR: CLEIVÂNIA FERNANDES ARAÚJOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2015049387 Auto de Infraçao: 000587 MULTA - INFRACAO SANITARIA RECURSO VOLUNTÁRIO
event 03 de setembro de 2020
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sendÀS 14:45 | AUTUADO: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA
HORÁRIO:14:45
AUTUADO: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: DOUGLAS GALHARDO
CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2014021975 ---- PEDIDO REVISIONAL
event 30 de outubro de 2018
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sendÀS 14:50 | AUTUADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
HORÁRIO:14:50
AUTUADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2015031553 Auto de Infraçao: 10804 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO 2015031549 Auto de Infraçao: 10803 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO 2015031547 Auto de Infraçao: 10802 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 24 de outubro de 2018
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: GLOBAL AUTO PEÇAS E AUTO CENTER LTDA
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: GLOBAL AUTO PEÇAS E AUTO CENTER LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ANDERSON LUIS JUSTINO MARTINSProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2017064575 Auto de Infraçao: 008722 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 02 de julho de 2018
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sendÀS 14:36 | AUTUADO: AVL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
HORÁRIO:14:36
AUTUADO: AVL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2017048711 Auto de Infraçao: 14899 ISS ACAO FISCAL RECURSO DE OFICIO
event 10 de maio de 2018
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sendÀS 14:30 | AUTUADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA
HORÁRIO:14:30
AUTUADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2016047781 ---- PEDIDO REVISIONAL -
sendÀS 14:45 | AUTUADO: G C A DE LIMA & CIA LTDA
HORÁRIO:14:45
AUTUADO: G C A DE LIMA & CIA LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2015048448 Auto de Infraçao: 11449 ISS ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 30 de abril de 2018
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sendÀS 09:56 | AUTUADO: SIRLENE ALVES VIEIRA
HORÁRIO:09:56
AUTUADO: SIRLENE ALVES VIEIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: VANESSA CARVALHO FLORES SILVAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2015061440 Auto de Infraçao: 11818 ITBI ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 25 de abril de 2018
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sendÀS 15:10 | AUTUADO: S V OPTICAS LTDA - ME
HORÁRIO:15:10
AUTUADO: S V OPTICAS LTDA - ME
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: AMARILDO ASSIS DE OLIVEIRAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2017031684 Auto de Infraçao: 003636 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 19 de abril de 2018
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: VLADIMIR BOTTIN
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: VLADIMIR BOTTIN
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDOProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2016041002 Auto de Infraçao: 13060 ITBI ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 08 de agosto de 2017
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sendÀS 15:00 | AUTUADO: CEACOP - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E CIRURGIA ORTOPEDICA DE PA
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: CEACOP - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E CIRURGIA ORTOPEDICA DE PA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2016000180 Auto de Infraçao: 12143 ISS ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 20 de outubro de 2016
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sendÀS 14:30 | AUTUADO: REOR - ADM. E INCORP. DE EMPR. IMOBILIARIOS LTDA
HORÁRIO:14:30
AUTUADO: REOR - ADM. E INCORP. DE EMPR. IMOBILIARIOS LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2015032496 Auto de Infraçao: 001452 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 14:40 | AUTUADO: NMB SHOPPING CENTER LTDA
HORÁRIO:14:40
AUTUADO: NMB SHOPPING CENTER LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2016001482 Auto de Infraçao: 009554 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:00 | AUTUADO: VILSON KLINGER
HORÁRIO:15:00
AUTUADO: VILSON KLINGER
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2014049367 Auto de Infraçao: 004145 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO -
sendÀS 15:10 | AUTUADO: ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO
HORÁRIO:15:10
AUTUADO: ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVAProcesso Objeto Exigência Tributária Recurso 2012012510 Auto de Infraçao: 005578 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO