Pautas de Julgamento

Relação de contribuintes com julgamento marcado, agrupado por dia.

event 27 de outubro de 2021
  • sendÀS 14:45 | AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 3314

        HORÁRIO:14:45
        AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 3314
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: EDUARDO RUCOS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2020024511 Auto de Infraçao: 17521 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020024510 Auto de Infraçao: 17520 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020024509 Auto de Infraçao: 17519 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020024508 Auto de Infraçao: 17518 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020024507 Auto de Infraçao: 17517 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: EDUARDO RUCOS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2020034359 Auto de Infraçao: 17612 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020034356 Auto de Infraçao: 17611 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020034353 Auto de Infraçao: 17610 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020034352 Auto de Infraçao: 17609 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020034348 Auto de Infraçao: 17608 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:15 | AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

        HORÁRIO:15:15
        AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: EDUARDO RUCOS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2020051998 Auto de Infraçao: 17889 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051997 Auto de Infraçao: 17888 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051996 Auto de Infraçao: 17887 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051993 Auto de Infraçao: 17886 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051991 Auto de Infraçao: 17885 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051990 Auto de Infraçao: 17884 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051989 Auto de Infraçao: 17883 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051988 Auto de Infraçao: 17882 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051987 Auto de Infraçao: 17881 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2020051986 Auto de Infraçao: 17880 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 26 de outubro de 2021
  • sendÀS 14:30 | AUTUADO: PAULO ROBERTO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

        HORÁRIO:14:30
        AUTUADO: PAULO ROBERTO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019081635 Auto de Infraçao: 002404 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO INTEMPESTIVO
  • sendÀS 14:40 | AUTUADO: JOSE NILTON OLIVEIRA LOPES

        HORÁRIO:14:40
        AUTUADO: JOSE NILTON OLIVEIRA LOPES
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019048074 Auto de Infraçao: 14836 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 14:50 | AUTUADO: RITA BARROS DA SILVA

        HORÁRIO:14:50
        AUTUADO: RITA BARROS DA SILVA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019063757 Auto de Infraçao: 004496 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: ALAECIO PEREIRA DA SILVA NEVES

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: ALAECIO PEREIRA DA SILVA NEVES
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019049400 Auto de Infraçao: 013120 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:10 | AUTUADO: LARA CASTILHO FERREIRA

        HORÁRIO:15:10
        AUTUADO: LARA CASTILHO FERREIRA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ARTUR BORGES SEIXAS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019100453 Auto de Infraçao: 010679 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:20 | AUTUADO: NILSON ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA

        HORÁRIO:15:20
        AUTUADO: NILSON ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ARTUR BORGES SEIXAS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019100452 Auto de Infraçao: 010678 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:30 | AUTUADO: JUCICLEI MOURAO DE ALMEIDA

        HORÁRIO:15:30
        AUTUADO: JUCICLEI MOURAO DE ALMEIDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ARTUR BORGES SEIXAS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019049155 Auto de Infraçao: 012350 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 18:40 | AUTUADO: MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA 94524513191

        HORÁRIO:18:40
        AUTUADO: MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA 94524513191
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ARTUR BORGES SEIXAS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019080514 Auto de Infraçao: 000439 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 27 de maio de 2021
  • sendÀS 15:15 | AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 2525

        HORÁRIO:15:15
        AUTUADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 2525
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: MAYK CLEYLO FERREIRA DE ARAÚJO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2020009642 Auto de Infraçao: 17251 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 02 de dezembro de 2020
  • sendÀS 16:30 | AUTUADO: CB DA CRUZ RESTAURANTE EIRELI

        HORÁRIO:16:30
        AUTUADO: CB DA CRUZ RESTAURANTE EIRELI
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: ORLANDO CURCINO GUEDES JUNIOR
        CONSELHEIRO RELATOR: CLEIVÂNIA FERNANDES ARAÚJO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2013043873 Auto de Infraçao: 007613 MULTA - INFRACAO SANITARIA RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 17:00 | AUTUADO: LILIANE LOPES ROCHA VIEIRA

        HORÁRIO:17:00
        AUTUADO: LILIANE LOPES ROCHA VIEIRA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: ORLANDO CURCINO GUEDES JUNIOR
        CONSELHEIRO RELATOR: CLEIVÂNIA FERNANDES ARAÚJO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015049387 Auto de Infraçao: 000587 MULTA - INFRACAO SANITARIA RECURSO VOLUNTÁRIO
event 03 de setembro de 2020
  • sendÀS 14:45 | AUTUADO: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA

        HORÁRIO:14:45
        AUTUADO: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: DOUGLAS GALHARDO
        CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2014021975 ---- PEDIDO REVISIONAL
event 30 de janeiro de 2020
  • sendÀS 14:50 | AUTUADO: JÁRTRIS LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES SPE LTDA

        HORÁRIO:14:50
        AUTUADO: JÁRTRIS LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES SPE LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: JOÃO MARCIANO JÚNIOR
        CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019017906 ---- PEDIDO REVISIONAL
event 30 de outubro de 2018
  • sendÀS 14:50 | AUTUADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

        HORÁRIO:14:50
        AUTUADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015031553 Auto de Infraçao: 10804 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2015031549 Auto de Infraçao: 10803 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2015031547 Auto de Infraçao: 10802 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 24 de outubro de 2018
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: GLOBAL AUTO PEÇAS E AUTO CENTER LTDA

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: GLOBAL AUTO PEÇAS E AUTO CENTER LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ANDERSON LUIS JUSTINO MARTINS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017064575 Auto de Infraçao: 008722 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 02 de julho de 2018
  • sendÀS 14:36 | AUTUADO: AVL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

        HORÁRIO:14:36
        AUTUADO: AVL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017048711 Auto de Infraçao: 14899 ISS ACAO FISCAL RECURSO DE OFICIO
event 10 de maio de 2018
  • sendÀS 14:30 | AUTUADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA

        HORÁRIO:14:30
        AUTUADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016047781 ---- PEDIDO REVISIONAL
  • sendÀS 14:45 | AUTUADO: G C A DE LIMA & CIA LTDA

        HORÁRIO:14:45
        AUTUADO: G C A DE LIMA & CIA LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015048448 Auto de Infraçao: 11449 ISS ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 30 de abril de 2018
  • sendÀS 09:56 | AUTUADO: SIRLENE ALVES VIEIRA

        HORÁRIO:09:56
        AUTUADO: SIRLENE ALVES VIEIRA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: VANESSA CARVALHO FLORES SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015061440 Auto de Infraçao: 11818 ITBI ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 25 de abril de 2018
  • sendÀS 15:10 | AUTUADO: S V OPTICAS LTDA - ME

        HORÁRIO:15:10
        AUTUADO: S V OPTICAS LTDA - ME
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: AMARILDO ASSIS DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017031684 Auto de Infraçao: 003636 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 19 de abril de 2018
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: VLADIMIR BOTTIN

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: VLADIMIR BOTTIN
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016041002 Auto de Infraçao: 13060 ITBI ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 08 de agosto de 2017
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: CEACOP - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E CIRURGIA ORTOPEDICA DE PA

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: CEACOP - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E CIRURGIA ORTOPEDICA DE PA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016000180 Auto de Infraçao: 12143 ISS ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 20 de outubro de 2016
  • sendÀS 14:30 | AUTUADO: REOR - ADM. E INCORP. DE EMPR. IMOBILIARIOS LTDA

        HORÁRIO:14:30
        AUTUADO: REOR - ADM. E INCORP. DE EMPR. IMOBILIARIOS LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015032496 Auto de Infraçao: 001452 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 14:40 | AUTUADO: NMB SHOPPING CENTER LTDA

        HORÁRIO:14:40
        AUTUADO: NMB SHOPPING CENTER LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016001482 Auto de Infraçao: 009554 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: VILSON KLINGER

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: VILSON KLINGER
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2014049367 Auto de Infraçao: 004145 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:10 | AUTUADO: ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO

        HORÁRIO:15:10
        AUTUADO: ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2012012510 Auto de Infraçao: 005578 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO