Pautas de Julgamento

Relação de contribuintes com julgamento marcado, agrupado por dia.

event 18 de março de 2020
  • sendÀS 14:30 | AUTUADO: JOSE SAO JOSE

        HORÁRIO:14:30
        AUTUADO: JOSE SAO JOSE
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: MAURÍCIO BARBOSA PINTO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017070643 Auto de Infraçao: 013061 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO INTEMPESTIVO
  • sendÀS 14:45 | AUTUADO: NIVALDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA.

        HORÁRIO:14:45
        AUTUADO: NIVALDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA.
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: MAURÍCIO BARBOSA PINTO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017077146 Auto de Infraçao: 014728 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: MAURÍCIO BARBOSA PINTO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2018015918 Auto de Infraçao: 006920 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:15 | AUTUADO: FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA

        HORÁRIO:15:15
        AUTUADO: FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2018015919 Auto de Infraçao: 008788 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:30 | AUTUADO: KELBER WILKER DA COSTA

        HORÁRIO:15:30
        AUTUADO: KELBER WILKER DA COSTA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2018018448 Auto de Infraçao: 002151 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:45 | AUTUADO: MATEUS DA SILVA CARDOSO

        HORÁRIO:15:45
        AUTUADO: MATEUS DA SILVA CARDOSO
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2018022941 Auto de Infraçao: 012253 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 16:00 | AUTUADO: GILCIRENE APARECIDA CINTRA SANDOVAL

        HORÁRIO:16:00
        AUTUADO: GILCIRENE APARECIDA CINTRA SANDOVAL
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2018026155 Auto de Infraçao: 002149 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 16:15 | AUTUADO: DOMINGOS SALES SOUZA

        HORÁRIO:16:15
        AUTUADO: DOMINGOS SALES SOUZA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2018012217 Auto de Infraçao: 013162 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 30 de janeiro de 2020
  • sendÀS 14:50 | AUTUADO: JÁRTRIS LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES SPE LTDA

        HORÁRIO:14:50
        AUTUADO: JÁRTRIS LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES SPE LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: JOÃO MARCIANO JÚNIOR
        CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2019017906 ---- PEDIDO REVISIONAL
event 30 de outubro de 2018
  • sendÀS 14:50 | AUTUADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

        HORÁRIO:14:50
        AUTUADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015031553 Auto de Infraçao: 10804 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2015031549 Auto de Infraçao: 10803 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
    2015031547 Auto de Infraçao: 10802 ISS ACAO FISCAL RECURSO VOLUNTÁRIO
event 24 de outubro de 2018
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: GLOBAL AUTO PEÇAS E AUTO CENTER LTDA

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: GLOBAL AUTO PEÇAS E AUTO CENTER LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ANDERSON LUIS JUSTINO MARTINS
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017064575 Auto de Infraçao: 008722 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 02 de julho de 2018
  • sendÀS 14:36 | AUTUADO: AVL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

        HORÁRIO:14:36
        AUTUADO: AVL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017048711 Auto de Infraçao: 14899 ISS ACAO FISCAL RECURSO DE OFICIO
event 10 de maio de 2018
  • sendÀS 14:30 | AUTUADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA

        HORÁRIO:14:30
        AUTUADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016047781 ---- PEDIDO REVISIONAL
  • sendÀS 14:45 | AUTUADO: G C A DE LIMA & CIA LTDA

        HORÁRIO:14:45
        AUTUADO: G C A DE LIMA & CIA LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015048448 Auto de Infraçao: 11449 ISS ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 30 de abril de 2018
  • sendÀS 09:56 | AUTUADO: SIRLENE ALVES VIEIRA

        HORÁRIO:09:56
        AUTUADO: SIRLENE ALVES VIEIRA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: VANESSA CARVALHO FLORES SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015061440 Auto de Infraçao: 11818 ITBI ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 25 de abril de 2018
  • sendÀS 15:10 | AUTUADO: S V OPTICAS LTDA - ME

        HORÁRIO:15:10
        AUTUADO: S V OPTICAS LTDA - ME
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: AMARILDO ASSIS DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2017031684 Auto de Infraçao: 003636 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS RECURSO VOLUNTÁRIO
event 19 de abril de 2018
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: VLADIMIR BOTTIN

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: VLADIMIR BOTTIN
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: DOUGLAS GALHARDO
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016041002 Auto de Infraçao: 13060 ITBI ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 08 de agosto de 2017
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: CEACOP - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E CIRURGIA ORTOPEDICA DE PA

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: CEACOP - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E CIRURGIA ORTOPEDICA DE PA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: ADEMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016000180 Auto de Infraçao: 12143 ISS ACAO FISCAL PEDIDO REVISIONAL
event 20 de outubro de 2016
  • sendÀS 14:30 | AUTUADO: REOR - ADM. E INCORP. DE EMPR. IMOBILIARIOS LTDA

        HORÁRIO:14:30
        AUTUADO: REOR - ADM. E INCORP. DE EMPR. IMOBILIARIOS LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2015032496 Auto de Infraçao: 001452 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 14:40 | AUTUADO: NMB SHOPPING CENTER LTDA

        HORÁRIO:14:40
        AUTUADO: NMB SHOPPING CENTER LTDA
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2016001482 Auto de Infraçao: 009554 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:00 | AUTUADO: VILSON KLINGER

        HORÁRIO:15:00
        AUTUADO: VILSON KLINGER
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2014049367 Auto de Infraçao: 004145 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO
  • sendÀS 15:10 | AUTUADO: ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO

        HORÁRIO:15:10
        AUTUADO: ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO
        REPRESENTANTE DA FAZENDA: -
        CONSELHEIRO RELATOR: PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
    ProcessoObjetoExigência TributáriaRecurso
    2012012510 Auto de Infraçao: 005578 MULTA - INFRACAO DE OBRAS RECURSO VOLUNTÁRIO